MARCA
O que é Marca?
São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Uma marca pode ser constituída por letras, palavras, nomes, imagens, símbolos, cores, formas gráficas ou uma combinação destes elementos. Entre outras coisas, a marca identifica a origem de um produto ou serviço, bem como serve para distingui-los em um mundo cada vez mais globalizado. A marca simboliza as características e qualidades dos produtos e serviços oferecidos por pessoas diferentes, auxiliando o consumidor na escolha daquilo que mais atende as suas necessidades.
Segundo a legislação brasileira, a propriedade de uma marca é obtida pelo registro concedido pelo INPI, que assegura ao dono o uso exclusivo em todo o território nacional. O titular pode autorizar terceiros a utilizar a marca ou impedir outras pessoas de utilizá-la para assinalar produtos ou serviços, idênticos, semelhantes ou afins.
Quanto a apresentação, as marcas podem ser classificadas em:
- Marca Nominativa
- Marca Mista
- Marca Figurativa
- Marca Tridimensional
Etapas do Processo de Registro de Marca
Protocolo do Pedido de Registro da Marca.
A marca estando disponível, daremos início ao processo de registro de marca. O trâmite de um processo de registro de marca demora aproximadamente 12 meses.
Publicação do Despacho I009
A partir deste despacho, abre-se o prazo para que terceiros possam se opor contra o seu pedido. Não havendo oposição, o seu pedido seguirá para a etapa final de análise.
Manifestação à Oposição
Caso seu processo sofra oposição por parte de terceiros, teremos o prazo de 60 dias para Protocolo da Defesa.
Julgamento e Finalização do Processo
Deferimento ou Indeferimento
Expedição e Liberação do Certificado
Se seu processo for deferido, será concedido e liberado o certificado do registro da marca.
Após a concessão, o registro ficará válido pelo período de 10 anos.
O registro é válido em todo o território nacional e pode ser prorrogado a cada 10 anos.
Se o seu processo for indeferido, caberá recurso contra o indeferimento (opcional).
A primeira etapa para registrarmos uma marca é a pesquisa do nome junto ao INPI.
A Mafra & Associados faz a pesquisa para você, de forma gratuita e sem compromisso.
Solicite um orçamento preenchendo o formulário abaixo:
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